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O governo de um estado da Federação estuda a concessão de...
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Q1949762
Teclas de Atalhos
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O governo de um estado da Federação estuda a concessão de aumento de remuneração a seus servidores públicos. Nessa situação hipotética, a concessão do aumento só poderá ser efetivada se houver
A
lei específica prevendo o aumento e devidamente aprovada na Casa legislativa, independentemente de previsão orçamentária.
B
prévia dotação orçamentária para atender à despesa com pessoal, mesmo que esta não tenha sido prevista na LDO.
C
dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e autorização específica na LDO, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista que não necessitam dessa autorização.
D
dotação orçamentária suficiente para atender à despesa de pessoal e autorização específica na LDO, mesmo quando se tratar de empresas públicas.
E
apenas previsão específica na LDO, uma vez que a dotação orçamentária depende da previsão estipulada na LOA.