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Analise a definição abaixo: Orientará a elaboração da lei...
Analise a definição abaixo:
Orientará a elaboração da lei orcamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Essa definição, que consta na Constituição Federal, se refere:
A
Ao Decreto-Lei.
B
Ao Plano Plurianual.
C
À Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Ao Relatório da Execução Orçamentária.
E
Ao Orçamento de Investimento.