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A renúncia de receitas impõe condições estritas ao órgão ou...
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Q1992330
Teclas de Atalhos
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A renúncia de receitas impõe condições estritas ao órgão ou à entidade pública. Caracteriza esse tipo de iniciativa, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o(a)
A
doação.
B
isenção de caráter geral.
C
redução discriminada de base de cálculo.
D
redução da alíquota do IOF.
E
cancelamento de débito inferior ao custo de cobrança.