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Assinale a alternativa que apresenta as etapas e os...
Assinale a alternativa que apresenta as etapas e os estágios da Receita Orçamentária.
A
Ordinárias: contínuas – ingressos permanentes e estáveis. Extraordinárias: ingressos de caráter acidental e de natureza transitória, inconstante e/ou excepcional.
B
Originárias ou de Economia [Direito] Privada: recursos obtidos mediante a cobrança de “taxa/tarifa” pela venda de bens e serviços, decorrentes de exploração de atividade privada. Derivadas ou de Economia [Direito] Pública: provenientes da competência ou do poder de tributar rendimentos ou patrimônio da coletividade, mediante imposição legal.
C
Próprias: arrecadada diretamente pelo ente. De Transferências: recebidas por repasse constitucional, legal ou voluntária de outro ente.
D
Efetivas (RE): constituem elemento novo e positivo no patrimônio que gera o aumento do Saldo Patrimonial (SP) ou Patrimônio Líquido (PL). Por Mutações Patrimoniais (RMP): constituem simples entradas ou alterações compensatórias nos elementos patrimoniais, oriundas de mutações que nada acrescem ao SP ou PL.
E
Discriminação constitucional de pertencimento: Federal: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR e Grandes Fortunas. Estadual / Distrital: ICMS, IPVA e ITCMD. Municipal: IPTU, ISQN e ITBI.