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No que concerne o Art. 11 da lei complementar 101/00...
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Q2030419
Teclas de Atalhos
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No que concerne o Art. 11 da lei complementar 101/00, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
A
A instituição, arrecadação e efetiva supervisão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação;
B
A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação;
C
A arrecadação, supervisão e efetiva controladoria de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação;
D
A arrecadação, controle e efetiva destinação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.