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De acordo com a Lei Complementar federal nº 101/2000, a...
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Q2071686
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Renúncia de Receita
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Lei Complementar federal nº 101/2000, a renúncia de receita tributária pode se manifestar de várias formas distintas. Constitui renúncia de receita tributária, de acordo com essa Lei,
A
o deferimento de parcelamento do crédito tributário.
B
a retenção antecipada de imposto, por substituição tributária.
C
a concessão de crédito presumido relativamente a impostos não cumulativos.
D
a concessão de moratória.
E
o diferimento do pagamento do imposto.