A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de...
Imagem de fundo

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de...

Ano: 2015
Banca: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
Prova: CEPERJ - Prefeitura de Saquarema - Assistente Jurídico - 2015

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar:

A

sua vigência

B

sua vigência e no seguinte

C

sua vigência e nos dois seguintes

D

sua vigência e nos três seguintes

E

sua vigência e nos quatro seguintes

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro