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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante...
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Q2083645
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei Orçamentária Anual - LOA
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante da Reserva de Contingência deve ser definido com base
A
na Receita Corrente Líquida.
B
na Receita Primária.
C
na Receita Corrente.
D
no Superávit Primário.
E
no Resultado Orçamentário.