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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de...
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Q2116608
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei Orçamentária Anual - LOA
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
O projeto de lei orçamentária anual, por ser de curta duração e execução, está dispensado de ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
B
A reserva de contingência prevista na lei orçamentária anual tem por objetivo compensar a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
C
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
D
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão,
E
Ao consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, deverá o Chefe do Poder ou órgão justificar o seu montante.