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Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA.
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Q2116612
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA.
A
As propostas orçamentárias que visem a criação de cargos, empregos e funções devem constar na LDO.
B
O projeto de LOA da União para o exercício seguinte deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final do exercício corrente.
C
No nível federal, o Ministério da Fazenda é o órgão federal responsável pela elaboração do orçamento.
D
Conforme a LRF, a avaliação de riscos fiscais deverá estar contida no PPA.
E
De acordo com a CF, alterações na legislação tributária da União devem ser processadas em conformidade com princípios e determinações contidos na LOA.