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Em relação aos controles interno e externo da execução...

Em relação aos controles interno e externo da execução orçamentária, é correto afirmar:


A

Quanto ao controle externo, o Poder Executivo municipal está dispensado de prestar contas ao Poder Legislativo municipal, se no Munícipio não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente.


B

Os controles interno e externo compreendem apenas a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.


C

Quanto ao controle externo, o Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.


D

Os controles interno e externo compreendem apenas a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores público.


E

Os controles interno e externo compreendem apenas o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.