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Q2124241

Direito Financeiro Renúncia de receita

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura - Tesoureiro - 2021

São considerados renúncia da receita pública, EXCETO:

A

Concessão de isenção em caráter não geral.

B

Crédito presumido.

C

Modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

D

Alteração da alíquota do IPI.

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