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O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades ...
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Q2128080
Teclas de Atalhos
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O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca do projeto da LOA, verifica-se que
A
a iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe do Poder Executivo.
B
as emendas ao projeto da LOA, incompatíveis com o PPA, poderão ser aprovadas.
C
após o envio do projeto ao Poder Legislativo, o presidente da República não poderá mais propor modificações.
D
as emendas ao projeto deverão ser apresentadas na comissão mista e apreciadas, na forma regimental, pelo Senado Federal.
E
o presidente da República tem quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, para sancioná-lo, sendo que o silêncio importa em veto.