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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar...
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Q2147420
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a renúncia de receita compreende:
A
Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
B
Anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
C
Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
D
Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique aumento discriminado de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.