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Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em...

Ano: 2022
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Assistente Técnico Contábil - 2022

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que pese a receita pública, é CORRETO afirmar que constituem todos os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:


A

A previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.


B

A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.


C

A instituição e previsão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.


D

A instituição e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.