Considerando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso...
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Considerando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso...

Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista Legislativo - Área Ciências Contábeis - 2021

Considerando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso, se o setor das empresas mineradoras defender, junto ao Governo Federal, a necessidade de renúncia de receita para gerar desenvolvimento nas regiões Norte e Sudeste do país, essa renúncia tributária poderá compreender crédito

A

extemporâneo.

B

presumido.

C

provisório.

D

majorado.

E

especial.

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