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A lei 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro...
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Q2223112
Teclas de Atalhos
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A lei 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e, a seu respeito, pode(m) ser considerado(s) correto(s) entre as assertivas a seguir:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis será incluído na receita quando elas forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo, possibilitando a sua execução pelo Poder Executivo.
II. A receita da entidade pública será classificada como de capital ou de consumo.
III. Os impostos, taxas e contribuições de melhoria são considerados como receitas correntes para a apuração de seu resultado em determinado período.
IV. A lei considera como Transferências Correntes as dotações recebidas pela entidade pública para a realização de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
A
II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I e III, apenas.