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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC...
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Q2232652
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), a apuração da receita corrente líquida dar-se-á:
A
Somando-se as receitas líquidas das devoluções, no mês corrente, bem como as previstas nos próximos onze meses, excluídas as não orçamentárias.
B
Pelo somatório das receitas tributárias arrecadadas no mês em referência, somando-se as dos meses anteriores desde o início do ano, bem como as orçadas até o final do exercício.
C
Somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
D
Pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições e patrimoniais, bem como as transferências de capital, do ano corrente.
E
Pelo somatório das receitas correntes mais os recebimentos extraorçamentários, excluídas as duplicidades.