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Um governador foi eleito para o período compreendido entre...
Ano:
2022
Um governador foi eleito para o período compreendido entre 2021 e 2024. Durante os anos iniciais do mandato foram várias as dificuldades financeiras solucionadas, em parte, por excessos de arrecadação e por limitações de empenho. Considerando que, em 2024, desde o início do exercício houve necessidade de recursos para cobrir as despesas emergenciais, é correto afirmar, em relação à contratação de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), que:
A
não pode realizá-la, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
B
pode realizá-la, somente a partir do décimo dia do início do exercício.
C
deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 (dez) de dezembro de cada ano.
D
não pode realizar operação da mesma natureza enquanto não integralmente quitada a operação anterior.