É característica dos créditos adicionais Especiais:
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É característica dos créditos adicionais Especiais:

É característica dos créditos adicionais Especiais:


a

ter como finalidade atender despesas as quais não haja categoria de programação orçamentária específica e objetivo não previsto no orçamento.


b

possuírem a possibilidade de prorrogação para o exercício seguinte desde que sua autorização ocorra seis meses antes do exercício seguinte.


c

serem autorizados exclusivamente pelo poder legislativo para o atendimento imediato de casos graves e urgentes que envolvem comoção interna no país.


d

o atendimento de gastos urgentes e imprevisíveis, como nos casos de calamidade pública que requer uma ação urgente e impreterível.


e

o reforço de uma categoria de programação orçamentária já existente quando os recursos orçamentários para as despesas se tornam insuficientes.