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Sobre o princípio orçamentário da universalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o princípio orçamentário da universalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Possibilita ao Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dá prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização
B
Oferece condições ao Executivo de realizar operações de receita e despesa sem necessidade de prévia autorização parlamentar.
C
Permite ao Legislativo conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo.
D
O atendimento ao principio faz com que o Legislativo autorize a cobrança de tributos estritamente necessários para atender às despesas projetadas.
E
A regra tradicional estabelecida pelo principio, de que orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, é considerada indispensável ara o controle sobre as finanças públicas.