Segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...
Imagem de fundo

Segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual.


I. Deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Deverá conter todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

III. Não pode consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

IV. Conterá o refinanciamento da dívida pública juntamente à lei orçamentária e nas de crédito adicional.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.


B

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.


C

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


D

Somente as afirmativas I e II estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.