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Sobre a LRF, marque a alternativa CORRETA:
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Recepcionista - 2016
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda as questões de números 10 e 11 a seguir:
Sobre a LRF, marque a alternativa CORRETA:
A
A LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Cap. II do Título VI da Constituição Federal.
B
As disposições da LRF não se aplicam aos municípios com menos de duzentos mil habitantes.
C
As autarquias vinculadas ao Poder Executivo não estão obrigadas ao cumprimento da LRF.
D
Eventuais indenizações por demissão de servidor ou incentivos relativos à demissão voluntária devem ser computados, para efeitos da LRF, no cálculo com pessoal.