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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão...
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Q2307298
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorre renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativas e atender a determinadas condições, dentre as quais está a geração de medidas de compensação por meio do aumento de receita.
Representa fonte de compensação para a renúncia da receita:
A
obtenção de empréstimo por meio de operação de crédito;
B
excesso de arrecadação devido ao combate à sonegação;
C
alienação de bens com superávit;
D
majoração ou criação de tributo;
E
excesso de arrecadação devido ao crescimento da atividade econômica.