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Créditos Adicionais são autorizações de despesas não...
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Q2369995
Teclas de Atalhos
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Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, conforme Art. 40, da Lei n. 4.320/64.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
B
Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e especiais.
E
Os créditos suplementares e especiais, para serem abertos, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e devem ser precedidos de exposição justificativa.