Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal...

Q2373467

Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000), assinale a alternativa que contempla um imposto cuja alteração de alíquota, com redução discriminada do tributo, representaria uma renúncia de receita vedada pela referida lei.

Importação de produtos estrangeiros.

Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Produtos industrializados.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade territorial rural.

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