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Q2374014
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Renúncia de Receita
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 14 da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), a renúncia fiscal compreende, entre outros formatos,
A
a alteração de alíquota, o subsídio e o parcelamento da dívida pública.
B
a anistia, o subsídio e o crédito presumido.
C
o cancelamento de débito, o parcelamento da dívida e o programa de revisão tributária.
D
a anistia, a alteração da alíquota e o parcelamento da dívida pública.
E
a alteração de alíquota, a concessão de isenção e o financiamento parcelado.