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Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade...
Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas de resultado primário do setor público consolidado para o exercício e indica as metas para os dois seguintes. O resultado primário mede o comportamento fiscal (arrecadação/gastos) do Governo.
Assinale a alternativa que representa corretamente o conceito de resultado primário:
A
É composto pela diferença entre as receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários e as despesas orçamentárias e dispêndios extraorçamentários, excluindo-se receitas as despesas financeiras.
B
É representado pela diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, incluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias, mas excluídas as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, exceto as despesas com concessão de empréstimos.
C
É representado pela diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, incluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias, incluídas as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.
D
É representado pela diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias, excluídas as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.