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No cálculo de apuração da despesa total com pessoal, dentre...
No cálculo de apuração da despesa total com pessoal, dentre os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, computam-se, além de salários, encargos patronais, gratificações e horas extras, as despesas
A
de indenização por demissão de servidores ou empregados e inativos custeados com recursos da compensação financeira.
B
relativas a incentivos à demissão voluntária e inativos custeados com recursos decorrentes da alienação de bens e do superávit financeiro.
C
decorrentes de decisão judicial de competência em período anterior aos onze meses imediatamente anteriores ao da apuração.
D
com inativos custeadas com recursos públicos provenientes dos impostos.
E
com inativos custeadas com recursos próprios e com recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.