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A lei orçamentária anual (LOA) é elaborada, discutida e...
A lei orçamentária anual (LOA) é elaborada, discutida e aprovada no exercício anterior ao de início da sua vigência. No entanto, ela não é imutável, uma vez que, durante a execução, podem surgir circunstâncias que exijam ajustes ou alterações nos créditos orçamentários, que serão efetuados por meio dos créditos adicionais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
A própria LOA poderá conter dispositivo autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, até determinado percentual da despesa fixada.
B
Os créditos adicionais extraordinários poderão ser abertos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, estando sujeitos, no entanto, à prévia autorização do Poder Legislativo.
C
Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço de dotação orçamentária, enquanto os especiais são os destinados ao atendimento de despesas não originalmente previstas na LOA.
D
De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a reserva de contingência é uma das possíveis fontes de recursos para a abertura de créditos suplementares.