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Suponha que, num período anterior à pandemia de Covid-19...
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Q2413413
Teclas de Atalhos
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Suponha que, num período anterior à pandemia de Covid-19, um projeto de Lei Municipal que previa a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em 80%, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados por uma determinada companhia de habitação sediada na região, foi vetado, integralmente, pelo prefeito. As razões alegadas foram de ordem jurídica, com respaldo na Lei Federal nº 101/2000, conforme justificativas a seguir:
I.Não ficou demonstrado que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e que não afetará as ______________; e
II.Não houve a apresentação de medidas de compensação, para o período previsto na legislação, por meio do(a) _______________.
Preenchem as lacunas, respectivamente, de forma CORRETA:
A
metas de resultados fiscais / aumento da receita.
B
estimativas de gastos públicos / renegociação da dívida.
C
metas de resultados fiscais / diminuição da despesa.
D
despesas obrigatórias de caráter continuado / diminuição da despesa.
E
estimativas de gastos públicos / aumento da receita.