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A LRF estabelece que a lei orçamentária anual deverá conter...
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Q2418555
Teclas de Atalhos
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue os itens de 115 a 120.
A LRF estabelece que a lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado