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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Seção II -...
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Q2426356
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Escrituração das Contas
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Seção II - Da escrituração e consolidação das contas, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, dentre outros procedimentos, que
A
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
B
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
C
a disponibilidade financeira constará em registro vinculado a um órgão, de modo que os ativos e passivos constarão em registro próprio e o fundo ou a despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma específica.
D
as demonstrações financeiras agregarão, de forma consolidada, as transações e operações de crédito, fundo ou entidade da administração direta, inclusive empresa estatal vinculada.
E
as demonstrações contábeis compreenderão, de forma consolidada, as transações e operações de crédito de cada órgão, fundo ou entidade, autárquica e fundacional, estatal dependente, inclusive empresa vinculada.