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As entidades públicas devem atender aos limites previstos...

As entidades públicas devem atender aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos seus gastos com pessoal. Para apurar se a entidade atende os limites definidos na lei, são computadas as despesas:


A

Com salário pagos a servidores inativos e pensionistas.


B

Com indenização trabalhista por exoneração de servidores.


C

Com salários pagos aos cargos em comissão.


D

Com incentivos aos programas de demissão voluntária.