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Para um determinado exercício financeiro, a Lei de...
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Q2433736
Teclas de Atalhos
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Para um determinado exercício financeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União apresentou como meta de resultado primário um déficit de R$ 129 bilhões. Ao final do primeiro quadrimestre do exercício de referência, em decorrência de um cenário econômico adverso, essa meta foi ajustada para um déficit de R$ 159 bilhões. Nos meses seguintes, em novas avaliações do cenário econômico, técnicos do governo estimaram que o déficit primário do governo federal alcançaria R$ 151,2 bilhões ao final do ano.
À luz dos preceitos fiscais dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que:
A
o resultado primário estimado não representa a situação fiscal do país;
B
será necessário cancelar a programação financeira em caso de não alcance da meta;
C
se a meta for alcançada, haverá margem para a contratação de operações de crédito;
D
se a meta não for alcançada, poderá haver limitação de empenho de despesas obrigatórias;
E
se o cenário estimado for mantido, a meta em vigor será respeitada.