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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa...
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Q2465020
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Das Empresas Controladas pelo Setor Público
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa controlada é definida como:
A
sociedade que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital
B
serviço autônomo, criado por lei para executar atividades típicas de Administração Pública
C
sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação
D
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público