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A Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da...
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Q2477383
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Renúncia de Receita
Teclas de Atalhos
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Analise a demonstração abaixo para responder à questão 31.
<ENTE DA FEDERAÇÃO> ___________________________________ (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 20XX Exercício Atual Exercício Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro Ativo Permanente ____________________ ____________________ Total do Ativo Passivo (II) Passivo Financeiro Passivo Permanente Total do Passivo ____________________ ___________________ Saldo patrimonial (III) = (I - II) ____________________ ____________________ |
A Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta um tipo de renúncia, conforme tratada na referida lei.
A
Perdão de dívida.
B
Majoração de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições.
C
Crédito real.
D
Concessão de isenção em caráter não geral.