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A renúncia de receita que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria, é chamada de:
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Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 65 e LC 101.
Anistia.
Crédito presumido.
Concessão de isenção.
Alteração de alíquota.
Modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.