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Em conformidade com a Lei 4.320/64, Dívida Ativa são:
os créditos de natureza tributária a vencer no exercício seguinte.
os créditos de natureza tributária pagos no exercício corrente.
os créditos a receber de natureza tributária e não tributária, provenientes do não pagamento dos tributos lançados.
os débitos de natureza tributária pagos em exercícios anteriores.
os débitos de natureza tributária que ainda não foram lançados.