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A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio...
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Q2544767
Teclas de Atalhos
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A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada
A
aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, desde que prevista em lei.
B
a contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
C
a despesas para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
D
a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
E
à manutenção de serviços anteriormente criados.