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A proposta orçamentária deve contemplar todos os programas...

A proposta orçamentária deve contemplar todos os programas e atividades do governo, considerando a possibilidade de que os recursos não contemplarão todas as necessidades da população, exigindo que o gestor público faça escolhas das ações que considera prioridade. Sobre a proposta orçamentária enviada para apreciação e aprovação, assinale a única alternativa correta:


A

Não são admitidas emendas durante a análise da proposta orçamentária.


B

Não poderão constar na proposta orçamentária as receitas com operação de crédito e alienação de bens.


C

As dotações orçamentárias devem ser de forma global, de forma que uma dotação possa ser utilizada para despesa com pessoal, materiais, serviços de terceiros ou juros da dívida pública.


D

O exercício financeiro considerado para fins de proposta orçamentária deve coincidir com o ano civil.


E

Somente devem ser incluídas na proposta orçamentária as despesas correntes.