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Consta na Lei Complementar Federal nº 101/2000, que o Ente...
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Q2547676
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei Orçamentária Anual - LOA
Teclas de Atalhos
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Consta na Lei Complementar Federal nº 101/2000, que o Ente Público deve assegurar reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, e destinada ao pagamento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A Reserva de Contingência é parte integrante:
A
Do Plano Plurianual.
B
Do Balanço Patrimonial.
C
Da Demonstração das Variações Patrimoniais.
D
Da Lei Orçamentária Anual.
E
Do Balanço Financeiro.