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Ainda de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal...
Ainda de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal afirma-se que, na qualidade de beneficiário de empréstimo, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle é:
A
permitida, desde que com autorização da casa legislativa local.
B
proibida até decisão judicial em contrário.
C
proibida por disposição legislativa.
D
permitida, desde que seja disponibilizada a fonte pagadora do empréstimo.
E
proibida, salvo se houver declarado motivo de interesse público.