A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado implicam A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado implicam

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a concessão...

Q2565621

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Renúncia de Receita

Ano: 2022

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Câmara de Fernandópolis - Analista Jurídico - 2022

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado implicam

geração de despesa.

cancelamento de receita.

antecipação de receita.

renúncia de receita.

recondução de limites.

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