A renúncia de receita fiscal compreende benefício...

Q2566786

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Renúncia de Receita

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SECONT - Auditor do Estado - Área Ciências Contábeis - 2022

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue os itens a seguir.

A renúncia de receita fiscal compreende benefício tributário concedido em caráter genérico e que não implique tratamento diferenciado de contribuintes.

Certo

Errado

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