O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata...
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O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata...

O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Julgue os seguintes itens sob a ótica da renúncia.


I Anistia.

II Remissão.

III Crédito Presumido.

IV Isenção.

V Concessão.


Assinale a alternativa que indica situações de renúncia em conexão ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


A

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.


B

Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.


C

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.