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O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Julgue os seguintes itens sob a ótica da renúncia.
I Anistia.
II Remissão.
III Crédito Presumido.
IV Isenção.
V Concessão.
Assinale a alternativa que indica situações de renúncia em conexão ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
Todos os itens estão corretos.