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Na Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a
receita prevista com operações de crédito por antecipação de receita deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receita de Capital.
receita prevista com alienação de bens móveis e imóveis deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receita Patrimonial.
despesa fixada para a devolução de depósito em caução deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Transferências de Capital.
despesa fixada para o pagamento de juros da dívida pública deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Despesas Correntes.
despesa fixada para o planejamento e a execução de obras públicas deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Despesas de Custeio.