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Dada a sua relevância no contexto de uma gestão fiscal...
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Q2612433
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei Orçamentária Anual - LOA
Teclas de Atalhos
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Dada a sua relevância no contexto de uma gestão fiscal responsável, a dívida pública é amplamente tratada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em atenção a esse normativo, um ente público que tenha dívida mobiliária ou contratual em um dado período deve incluir todas as despesas relativas à dívida pública e as receitas que as atenderão no(a):
A
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida;
B
Demonstrativo das Operações de Crédito.
C
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
D
Lei Orçamentária Anual;
E
Relatório de Gestão Fiscal.