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A despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da...
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Q2645016
Teclas de Atalhos
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A despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar, nos quais se computa a despesa
A
proveniente de indenização por demissão de servidores ou empregados.
B
relativa a incentivos à demissão voluntária.
C
com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes de transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência.
D
com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.
E
com mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.