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O benefício concedido pela União que deve ser enquadrado...
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Q2645303
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, responda as questões 49 a 51.
O benefício concedido pela União que deve ser enquadrado como renúncia de receita é
A
redução da alíquota do imposto de importação de um produto estrangeiro específico.
B
concessão de incentivos fiscais.
C
cancelamento de débito de contribuinte cujo montante apresenta-se inferior ao respectivo custo de cobrança.
D
concessão de crédito presumido.
E
concessão de isenção em caráter geral.